Cinco anos após nossa independência que ainda não estava consolidada, surge a oficialização dos cursos jurídicos no Brasil. Havia ainda uma necessidade muito maior de estruturar os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Havia uma imensa insegurança, como exemplo temos nossa Assembléia Nacional Constituinte, que não conseguiu votar nossa constituição e consequentemente foi dissolvida. Faltava-nos o código civil, código penal. O código de processo civil e quase toda a legislação Nacional, o que fez de nós sermos obrigados a utilizar e manter a legislação portuguesa. Sendo assim, nosso país tinha o poder legislativo formado por deputados de Portugal, o que aos olhos de muitas pessoas pelo mundo fazia de nosso país uma colônia, e tendo assim uma visão negativa do Brasil. Eram inúmeros os problemas enfrentados no país, mas os acadêmicos buscavam a conquista de seus ideais que eram eles:
• Consolidação da independência
• Implantação da Democracia
• Abolição da escravatura
• Proclamação da república
• Formação da cultura Nacional
A primeira luta dos acadêmicos foi por um curso de direito somente nosso, e, também por um país somente nosso. Líbero Badaró e Júlio Frank foram os instituidores de movimentos ideológicos acadêmicos, ganhando assim grande aceitação popular. Fazendo dos pacatos domingos e feriados dias agitados de movimentação acadêmica, já que durante a semana não podiam, devido o ensino integral público que era custeado pelo poder público. Abominavam violência, e luta armada. Suas armas eram a oratória e os versos belos de Grandes poetas como Castro Alves.
O ideal revolucionário acadêmico era o de implantar formas ideológicas Européias, o que se chocava com o poder dominante, Idéias como iluminismo, enciclopedismo e etc. O problema era que essas idéias provocaram a revolução Francesa e estavam expressas na declaração dos direitos do homem e do cidadão. Os acadêmicos achavam que por ser público o seu curso, ou seja, os brasileiros o pagavam, o mínimo que eles poderiam fazer era lutar pelos direitos dos cidadãos brasileiros. Vários princípios da declaração de direito do homem e cidadão estavam na constituição, mas não eram usados, pelo contrário afrontava os princípios democráticos. O voto não era secreto e nem para todos, apenas uma pequena parcela poderia votar, os mais ricos. Os senadores eram nomeados pelo império, e não pelo povo, sendo esses títulos hereditários, já vinham de uma raiz da mesma classe social. A população púbica não tinha acesso a cargos da administração pública, nosso direito não abolia a escravidão nem a servidão da gleba. O sistema político negava o iluminismo e também o liberalismo. A burguesia era inexpressiva, não havendo classe média. Os acadêmicos lutaram pela democracia, más não é possível um país democrático admitir escravidão e vários outros problemas que afrontam os direitos e garantias individuais. A igreja era ligada ao Estado, o que também afrontava a Declaração de Direitos do homem e do cidadão. Era impossível implantar o lema da revolução Francesa, o que gerou o ideal republicano integrado nas agitações estudantis. Após o assassinato de Lìbero Badaró, a luta por esses ideais recrudesceu.
17 março, 2009
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